POLÍTICA DE PRIVACIDADE — VIVARIUM

Versão 1.0

Data de publicação: 17/08/2026

Vigência: a partir de 17/08/2026

1. Quem somos e do que trata este documento

1.1. Controlador

O Vivarium é uma plataforma educacional acessível em vivarium.study.

Controlador dos dados pessoais: Hygor da Silva Batista, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 104.375.759-77, com endereço na Rua José Antônio Pereira, 12, São José/SC, que opera a Plataforma sob o nome Vivarium Study.

Nesta versão, o Vivarium é operado por pessoa física. Caso a operação passe a ser exercida por pessoa jurídica, esta Política será atualizada com a nova identificação do controlador, nos termos da seção 16.

1.2. Objeto

Esta Política de Privacidade descreve como o Vivarium coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege dados pessoais, e quais direitos você possui sobre eles.

Ela é complementar aos Termos de Uso, mas tem finalidade própria: os Termos tratam das regras contratuais do serviço; esta Política trata exclusivamente do tratamento de dados pessoais.

1.3. Legislação aplicável

Este documento observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

1.4. Encarregado pelo tratamento de dados

Encarregado (DPO): Hygor da Silva Batista

Canal de contato: privacidade@vivarium.study

O encarregado é o ponto de contato para dúvidas, solicitações de titulares e comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1.5. Funcionalidades descritas e ainda não disponíveis

Esta Política descreve o regime de tratamento de dados de funcionalidades que ainda não estão em operação na Plataforma. Elas aparecem aqui para que o regime seja conhecido antes de existir, e não porque já estejam coletando dados.

Nesta versão, não estão disponíveis e nenhum dado é coletado ou compartilhado para elas:

a) entrada por voz — nenhum áudio é captado, enviado a fornecedor de transcrição ou armazenado (seção 6);

b) planos pagos — não há contratação, cobrança ou emissão de documento fiscal, e nenhum dado de pagamento é coletado;

c) CPF — nenhum campo da Plataforma o solicita hoje;

d) rankings regionais — nenhuma localização é derivada do seu endereço IP;

e) perfil pedagógico — nenhum perfil desse tipo é gerado (seção 7).

Cada uma delas só passa a operar após aviso prévio, nos termos da seção 16. O fornecedor correspondente aparece separadamente na cláusula 5.3 até que isso ocorra.

2. A quem esta Política se aplica

2.1. Público do Serviço

O Vivarium é destinado exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não é direcionada a crianças ou adolescentes.

2.2. Dados de menores

O Vivarium não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que uma conta pertence a pessoa menor de 18 anos, o Vivarium eliminará os dados pessoais coletados, ressalvado o mínimo necessário para impedir novo cadastro irregular e para cumprimento de obrigação legal, independentemente de solicitação.

Pais, responsáveis legais e autoridades competentes podem comunicar a existência de conta de menor pelo canal indicado na cláusula 1.4. A comunicação é tratada com prioridade.

2.3. Futura abertura a menores

Caso o Vivarium venha a disponibilizar modalidades adequadas a menores de 18 anos, esta Política será previamente atualizada com o regime específico aplicável a esse público, incluindo consentimento parental específico e em destaque nos termos do art. 14, §1º da LGPD, mecanismos de aferição etária e salvaguardas próprias.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados fornecidos por você

3.2. Dados coletados automaticamente

3.3. Dados que não coletamos

O Vivarium não coleta:

a) dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, à vida sexual, dados genéticos ou biométricos), nem os solicita em qualquer campo da Plataforma;

b) localização precisa por GPS;

c) dados de contatos, agenda, câmera ou arquivos do dispositivo;

d) o número completo do cartão de crédito, que é tratado diretamente pelo processador de pagamento.

Atenção: o conteúdo que você ensina é livremente escrito por você. Se você inserir voluntariamente informações sensíveis ou confidenciais no conteúdo das explicações, esses dados serão tratados como parte do conteúdo. Recomendamos não inserir informações pessoais sensíveis, suas ou de terceiros, no material que ensina.

4. Por que tratamos seus dados e com qual base legal

4.1. Sobre o legítimo interesse

Quando o tratamento se apoia em legítimo interesse, o Vivarium considera apenas finalidades legítimas e concretas, limita o tratamento ao mínimo necessário e avalia se ele é compatível com suas expectativas razoáveis como usuário.

Você pode se opor a tratamentos fundados nessa base legal pelo canal da cláusula 1.4. A oposição será analisada e atendida, salvo quando houver fundamento que a lei reconheça como prevalecente.

5. Com quem compartilhamos seus dados

5.1. Princípio

O Vivarium não vende seus dados pessoais e não os compartilha para publicidade de terceiros.

O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do Serviço, que atuam como operadores, sob instrução do Vivarium e vinculados contratualmente às finalidades informadas.

5.2. Operadores em uso

Estes fornecedores recebem dados hoje, no funcionamento normal do Serviço:

Sobre a contingência. DeepSeek e MiniMax não recebem seu conteúdo no uso normal da Plataforma: eles respondem apenas quando o fornecedor principal falha ou fica indisponível, para que o Serviço não pare. Quando isso ocorre, o conteúdo enviado e a finalidade são os mesmos descritos acima — muda o destinatário, e por isso os dois constam desta tabela com o respectivo país.

5.3. Fornecedores previstos para funcionalidades ainda não disponíveis

Nenhum destes fornecedores recebe dados seus hoje, porque as funcionalidades correspondentes não estão em operação (cláusula 1.5). Cada um passa para a cláusula 5.2 quando a funcionalidade entrar no ar, precedido do aviso da seção 16.

Esta lista é mantida atualizada. Alterações relevantes de operadores serão comunicadas nos termos da seção 16.

5.4. Conteúdo enviado a provedores de IA

O conteúdo que você ensina é enviado a provedores de inteligência artificial para que a avaliação pedagógica seja realizada. Esse envio é necessário à prestação da funcionalidade central do Vivarium.

O Vivarium contrata esses fornecedores em modalidades que não autorizam o uso do seu conteúdo para treinamento dos modelos deles, ressalvada exclusivamente a hipótese descrita na seção 6, que depende do seu consentimento.

5.5. Outras hipóteses de compartilhamento

Seus dados também poderão ser compartilhados:

a) com autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;

b) para defesa de direitos do Vivarium em processo judicial, administrativo ou arbitral;

c) com auditores, contadores ou assessores, sob dever de confidencialidade, no que for necessário;

d) em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, hipótese em que os adquirentes ficarão vinculados a esta Política e você será previamente informado.

5.6. Transferência internacional

A maior parte dos fornecedores está sediada fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD. Os países de destino estão indicados fornecedor a fornecedor nas cláusulas 5.2 e 5.3.

Nenhuma dessas transferências se apoia em decisão de adequação. Todas se apoiam nas demais garantias previstas na legislação e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), incluindo cláusulas-padrão contratuais quando aplicáveis.

Você pode solicitar informações sobre as garantias adotadas pelo canal da cláusula 1.4.

6. Entrada por voz e uso do áudio pelo fornecedor

Esta seção descreve o único tratamento do Vivarium que depende de consentimento específico para funcionar. Leia com atenção.

A entrada por voz ainda não está disponível (cláusula 1.5). Nenhum áudio é captado, enviado ou armazenado nesta versão da Plataforma. Esta seção descreve o regime que valerá quando a funcionalidade for lançada, e o consentimento será solicitado antes do primeiro uso.

6.1. Como vai funcionar

Quando a entrada por voz for lançada, o áudio será enviado à Deepgram, fornecedora sediada nos Estados Unidos, para conversão em texto.

O Vivarium não armazenará o arquivo de áudio: ele será utilizado para gerar a transcrição e descartado em seguida. O texto transcrito será mantido como parte do seu conteúdo.

6.2. Uso secundário pelo fornecedor

A modalidade prevista para a contratação da Deepgram inclui o programa de melhoria de modelos da fornecedora. Isso significa que o áudio enviado e a transcrição correspondente poderão ser utilizados pela Deepgram para treinar e aperfeiçoar os modelos de reconhecimento de fala dela.

Essa é uma finalidade distinta e adicional à transcrição em si. Ela não é necessária para que a funcionalidade funcione — é uma condição da modalidade contratual prevista entre o Vivarium e a fornecedora.

6.3. Consentimento

Por essa razão, o uso da entrada por voz depende do seu consentimento específico e destacado, solicitado antes do primeiro uso da funcionalidade e separado do aceite dos Termos de Uso e desta Política.

6.4. Se você não consentir

A funcionalidade de entrada por voz ficará indisponível para você, porque o Vivarium não dispõe hoje, junto à fornecedora atual, de mecanismo que permita separar individualmente o uso secundário do uso necessário.

Todas as demais funcionalidades permanecem integralmente disponíveis, incluindo a entrada de conteúdo por texto. Não há redução de plano, limite ou benefício.

6.5. Revogação

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento nas configurações da conta. A revogação:

a) desativa a entrada por voz;

b) produz efeitos para tratamentos futuros;

c) não desfaz tratamentos já realizados licitamente antes da revogação, incluindo o uso do áudio já enviado à fornecedora.

Caso o Vivarium passe a dispor de mecanismo que permita transcrever sem o uso secundário, a funcionalidade será liberada também a quem tiver recusado, mediante aviso.

6.6. Recomendação

Evite mencionar, durante a entrada por voz, dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou dados de terceiros.

7. Perfil pedagógico

7.1. O que é

Quando essa funcionalidade estiver disponível, o Vivarium poderá analisar seus dados de aprendizagem e uso para gerar um perfil pedagógico, com informações como tendências de aprendizagem, áreas de maior domínio, aspectos em desenvolvimento e padrões de estudo.

A finalidade é o seu autoconhecimento como estudante.

7.2. Base legal e limites

O tratamento se apoia em legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), por envolver dados comuns de uso e desempenho, não dados sensíveis.

O perfil não constitui diagnóstico médico, psicológico, neuropsicológico ou profissional, e o Vivarium não busca inferir por meio dele condições de saúde, deficiência, transtorno de aprendizagem ou qualquer outra categoria de dado sensível.

7.3. Seus controles

Você poderá, a qualquer momento nas configurações da conta:

a) desativar a geração do perfil pedagógico;

b) solicitar a eliminação do perfil já gerado.

A desativação não afeta o acesso às demais funcionalidades do seu plano.

7.4. Uso institucional

Esta Política não autoriza que qualquer instituição tenha acesso ao seu perfil individual.

Eventual modalidade institucional futura terá regime próprio, previamente informado.

8. Uso de conteúdo para desenvolvimento e para terceiros

8.1. Desenvolvimento dos sistemas do próprio Vivarium

O Vivarium utiliza conteúdo e dados de uso para avaliar, testar, calibrar, desenvolver e melhorar seus próprios mecanismos de avaliação pedagógica, com base em legítimo interesse.

Esse uso é interno e não autoriza o licenciamento do seu conteúdo a terceiros.

8.2. Anonimização

O Vivarium pode anonimizar dados para fins de análise, pesquisa, estatística e desenvolvimento.

Anonimização, aqui, não significa apenas remover nome e e-mail. Considera-se também a remoção de identificadores indiretos presentes no próprio texto (menções a instituição, cidade, profissão, contexto pessoal) e a quebra do vínculo entre registros de um mesmo autor, que reunidos poderiam permitir reidentificação.

Enquanto uma informação permitir associação razoável a você, ela continua sendo tratada como dado pessoal, com todas as proteções desta Política.

8.3. Fornecimento a terceiros

O Vivarium não fornece a terceiros seu conteúdo, nem material dele derivado que ainda permita associação a você, para treinamento de modelos de terceiros. Caso venha a pretender fazê-lo, isso dependerá de autorização específica, destacada e facultativa sua, e a recusa não trará qualquer prejuízo ao seu uso.

Material efetivamente anonimizado deixa de ser dado pessoal e pode ser fornecido a terceiros. Caso isso venha a ocorrer, o Vivarium avisará com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e na Plataforma, informando a natureza do material e a finalidade, e você poderá excluir sua conta e conteúdo antes que ocorra.

Em nenhuma hipótese o Vivarium fornecerá a terceiros, para exploração comercial, gravações de áudio, transcrições associadas a usuário identificável, dados de contato, CPF ou informações de pagamento.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Seus direitos

10.1. Direitos garantidos pela LGPD

Você pode, a qualquer momento:

a) confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

b) acessar seus dados;

c) corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

e) solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;

f) solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;

g) obter informação sobre o compartilhamento dos seus dados;

h) ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;

i) revogar o consentimento a qualquer momento;

j) opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;

k) solicitar revisão de decisão automatizada que afete seus interesses.

10.2. Como exercer

Pelo canal privacidade@vivarium.study, que atende a todos os direitos desta seção; ou pelas configurações da conta, onde hoje está disponível a exclusão de conta.

Os demais controles — exportação de conteúdo, correção de dados e gestão de consentimentos — ainda estão sendo construídos na tela de configurações. Enquanto não estiverem lá, o direito continua valendo integralmente e o pedido é atendido pelo canal acima, no mesmo prazo e sem custo.

O Vivarium responde em até 15 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa quando a solicitação for complexa.

O exercício de direitos é gratuito. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança.

10.3. Reclamação à autoridade

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais em gov.br/anpd.

11. Exclusão da conta

11.1. Como funciona

Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento, sem justificativa e sem contato com atendimento.

Antes de excluir, você pode solicitar cópia do seu conteúdo em formato legível.

11.2. Período de recuperação

Pode haver período de recuperação antes da exclusão definitiva, informado no momento da solicitação. Durante ele, a conta fica desativada e recuperável.

11.3. O que é eliminado

Encerrado o período de recuperação, são eliminados em cascata: dados de conta, conteúdo ensinado, mapa de conhecimento, perfil pedagógico, histórico de aprendizagem, telemetria vinculada e registros associados.

11.4. O que pode permanecer

a) informações efetivamente anonimizadas nos termos da seção 8.2, que não permitam associação razoável a você;

b) registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet;

c) dados fiscais e de pagamento, pelo prazo da legislação fiscal;

d) o mínimo necessário para impedir novo cadastro irregular, quando aplicável;

e) dados necessários à defesa em processo em curso.

Esses dados permanecem protegidos enquanto conservados e são eliminados ao término dos prazos.

12. Segurança

12.1. Medidas adotadas

O Vivarium adota medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

a) criptografia de senhas, que nunca são armazenadas em texto legível;

b) criptografia em trânsito (HTTPS/TLS);

c) controle de acesso por linha no banco de dados, de modo que cada usuário acesse apenas os próprios dados;

d) controle de acesso restrito e autenticado para a equipe;

e) verificação de propriedade em rotas de aplicação que operem sobre dados de usuário;

f) monitoramento e registro de eventos relevantes de segurança.

12.2. Limites

Nenhum sistema é absolutamente seguro. O Vivarium não pode garantir a inexistência de incidentes, mas se compromete a adotar medidas razoáveis de prevenção, detecção e resposta.

12.3. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você, o Vivarium comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

13. Cookies

O Vivarium utiliza:

a) cookies estritamente necessários — mantêm sua sessão autenticada e garantem segurança. Sem eles a Plataforma não funciona, e por isso não dependem de consentimento;

b) cookies e identificadores de uso — permitem entender como a Plataforma é utilizada e melhorar o produto.

O Vivarium não utiliza cookies de publicidade nem cookies de rastreamento de terceiros para fins de marketing.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso poderá impedir a autenticação e o funcionamento do Serviço.

14. Comunicações

14.1. Operacionais

Enviamos comunicações necessárias ao funcionamento da conta: segurança, autenticação, cobrança, alterações relevantes destes documentos, manutenção e encerramento. Enquanto a conta estiver ativa, elas não são passíveis de descadastro.

14.2. Promocionais

Comunicações de marketing dependem do seu consentimento e sempre trazem mecanismo de descadastro. O descadastro não afeta as comunicações operacionais.

15. Decisões automatizadas

O Vivarium utiliza sistemas automatizados para avaliar explicações e gerar feedback pedagógico. Essas avaliações têm efeito dentro da Plataforma — progresso, indicadores e mapa de conhecimento — e não produzem efeitos jurídicos externos, não constituindo certificação, nota oficial ou avaliação acadêmica.

Caso alguma funcionalidade venha a produzir efeitos relevantes sobre seus interesses por meio de tratamento exclusivamente automatizado, você poderá solicitar revisão pelo canal da cláusula 1.4, e o Vivarium prestará informações claras sobre os critérios utilizados, observados o segredo comercial e industrial.

16. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

Cada versão é identificada por número e data de vigência, e as versões anteriores permanecem acessíveis na Plataforma.

Alterações materiais — especialmente novas finalidades de tratamento, mudança de base legal, inclusão de novo operador relevante ou mudança na forma de compartilhamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e por aviso na Plataforma.

Quando a alteração exigir manifestação específica sua, ela será solicitada separadamente. Consentimentos facultativos nunca serão incorporados de forma silenciosa a uma nova versão deste documento.

17. Contato

Dúvidas sobre privacidade e exercício de direitos: privacidade@vivarium.study

Contato geral: contato@vivarium.study

Encarregado (DPO): Hygor da Silva Batista

Versão 1.0 — vigente desde 17/08/2026.